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Acordo entre MPF e Petrobras para destinação de multa paga pela Petrobras é alvo de ações no STF

Acordo entre MPF e Petrobras para destinação de multa paga pela Petrobras é alvo de ações no STF O acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para pagamento e destinação de US$ 682,5 milhões transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o...
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Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14)

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (14) com o julgamento do quarto agravo regimental interposto no Inquérito (INQ) 4435, instaurado contra o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (14)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (14) 9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 21h30 – Jantar institucional com o governador da Bahia, Rui Costa, e presidentes de tribunais do estado Local: Salvador (BA) Acesse a...
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Plenário do STF inicia julgamento sobre competência de crimes comuns conexos a crimes eleitorais

Plenário do STF inicia julgamento sobre competência de crimes comuns conexos a crimes eleitorais Na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso (agravo regimental) interposto n...
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Governador questiona alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de RR

Governador questiona alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de RR O governador de Roraima, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denárium), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 1.030/2016, que introduz...
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Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES

Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635443, com...
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Nota de pesar do presidente do STF sobre tragédia em Suzano (SP)

Nota de pesar do presidente do STF sobre tragédia em Suzano (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, leu nota de pesar sobre a tragédia ocorrida na manhã de hoje na cidade de Suzano (SP), quando um adolescente e um jovem adulto mataram oito pessoas e...
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Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ

Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (13), na Ação Direta de...
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CNJ promove seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção

CNJ promove seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Konrad Adenauer (KAS) realizam, nos dias 25 e 26 de março, no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção. Diversas...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (13)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (13) 9h30 – Sessão Plenária do STF 11h30 – Audiência com o ministro do STM Marcos Vinicius Local: Gabinete da Presidência do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com o...
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Plenário do STF reúne-se em sessões pela manhã e tarde nesta quarta-feira (13)

Plenário do STF reúne-se em sessões pela manhã e tarde nesta quarta-feira (13) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (13) em sessões de julgamento marcadas para 9h30 e 14h. A pauta da sessão extraordinária convocada para o período da manhã prevê...
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Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas

Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (12), pedido de extensão na Extradição (EXT) 1393 para autorizar a República do Paraguai a...
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Ministro Fachin mantém competência da JF em investigação de suposta compra de apoio político eleitoral

Ministro Fachin mantém competência da JF em investigação de suposta compra de apoio político eleitoral O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 33409, apresentada pela defesa de Edson Antônio Edinho da Silva...
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2ª Turma nega recurso de defesa ex-deputado que pretendia participar de oitiva de testemunhas em inquérito

2ª Turma nega recurso de defesa ex-deputado que pretendia participar de oitiva de testemunhas em inquérito Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pelos advogados do ex-deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega Oliveira (PT-RJ)...
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1ª Turma do STF determina arresto de bens de Aécio Neves e de sua irmã

1ª Turma do STF determina arresto de bens de Aécio Neves e de sua irmã Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (12), o julgamento de recurso na Petição (PET) 7069 e determinou o arresto no valor de R$ 1.686.600 nos...
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Mantida aposentadoria compulsória de desembargadoras por negligência em caso que envolveu golpe contra o Banco do Brasil

Mantida aposentadoria compulsória de desembargadoras por negligência em caso que envolveu golpe contra o Banco do Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou a penalidade de...
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1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados

1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, que tratam...
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Inviável habeas de acusado de integrar grupo especializado em roubo de máquinas agrícolas em Goiás

Inviável habeas de acusado de integrar grupo especializado em roubo de máquinas agrícolas em Goiás Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (julgou inviável), na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), de...
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1ª Turma declara extinção da punibilidade de ex-deputado Wladmir Costa pelo crime de ameaça

1ª Turma declara extinção da punibilidade de ex-deputado Wladmir Costa pelo crime de ameaça A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta a punibilidade, por prescrição da pretensão punitiva, do ex-deputado federal Wladmir Costa (SD/PA), réu na Ação Penal...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (12)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (12) 9h – Ministério da Defesa 10h – Recebe o ministro José Múcio (Presidente do TCU) Local: Gabinete da Presidência do STF 10h30 – Recebe as jornalistas Julia Dualibi e Isabela Camargo...
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