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Anulada decisão do CNJ que alterava distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos

Anulada decisão do CNJ que alterava distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a ordem no Mandado de Segurança (MS) 31402 para anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou o regime...
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Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13)

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13) Revista Justiça O quadro Direito Civil traz a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que autorizou um homem transexual a alterar registro civil sem cirurgia ou laudo médico. Quem vai falar sobre o caso é o...
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Ministro Fachin nega pedido de Delcídio do Amaral para substituir por multa pena de prestação de serviços à comunidade

Ministro Fachin nega pedido de Delcídio do Amaral para substituir por multa pena de prestação de serviços à comunidade O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo ex-senador Delcídio do Amaral para que sua pena de prestação de serviços à...
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Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13)

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13) Revista Justiça O quadro Direito Civil traz a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que autorizou um homem transexual a alterar registro civil sem cirurgia ou laudo médico. Quem vai falar sobre o caso é o...
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Questionada lei distrital que permite a incorporação de gratificação pelo exercício da Presidência do TCDF

Questionada lei distrital que permite a incorporação de gratificação pelo exercício da Presidência do TCDF O vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, no exercício do cargo de procurador-geral da República, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de...
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Ministro nega pedido liberdade de ex-presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)

Ministro nega pedido liberdade de ex-presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 170054) no qual a defesa do vereador afastado de Mangaratiba (RJ) Vitor Tenório...
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STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional

STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência...
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Ministra requisita informações da Presidência da República sobre novo decreto de armas

Ministra requisita informações da Presidência da República sobre novo decreto de armas A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, que devem ser prestadas em até cinco dias, sobre o Decreto...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (10)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (10) 9h – Despachos internos Acesse a notícia no link abaixo: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=410705 Powered by WPeMatico
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Plenário do Supremo julga listas de ADIs do ministro Gilmar Mendes

Plenário do Supremo julga listas de ADIs do ministro Gilmar Mendes Na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de relatoria do ministro Gilmar Mendes ajuizadas contra normas dos Estados do...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (10)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (10) Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, o procurador federal e jornalista Pedro Beltrão faz uma análise jurídica de decisões das Cortes Superiores. Esta semana ele comenta o entendimento do STF de que a...
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Supremo suspende norma de Roraima que restringe viagens de governador e vice

Supremo suspende norma de Roraima que restringe viagens de governador e vice O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de regra prevista na Constituição do Estado de Roraima que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para que o governador e o...
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Supremo uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no STF

Supremo uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que o prazo e a forma de contagem estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) não são aplicáveis aos agravos...
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Ministro julga inviável mandado de segurança contra cortes na educação

Ministro julga inviável mandado de segurança contra cortes na educação O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36460, impetrado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) contra o bloqueio orçamentário...
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Supremo declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017

Supremo declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017 Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo então presidente da...
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Plenário fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos

Plenário fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1054110, no qual o Tribunal julgou...
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STF aprova lista tríplice para escolha de ministro efetivo do TSE na classe dos juristas

STF aprova lista tríplice para escolha de ministro efetivo do TSE na classe dos juristas O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9), no início da sessão plenária, por meio de votação secreta, os nomes que comporão a lista tríplice a ser enviada ao presidente da República,...
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Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (9)

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (9) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar a sessão desta quinta-feira (9) com a fixação da tese para efeitos de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, que discute a proibição por lei...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (9)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (9) 11h – Audiência com governadores Pauta: PSV 4, REs 657718, 566471 e 855178 Local: Gabinete da Presidência do STF 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Audiência com o presidente da IATA,...
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Presidente do STF participa de sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar 2019

Presidente do STF participa de sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar 2019 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçou a necessidade de incluir o debate da igualdade de gênero na agenda do Judiciário nacional....
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