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2ª Turma determina início da execução da pena imposta ao deputado Nilton Capixaba

2ª Turma determina início da execução da pena imposta ao deputado Nilton Capixaba Ao julgar o segundo recurso do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra sua condenação na Ação Penal (AP) 644 a uma pena de 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial...
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Ministro Dias Toffoli pede união dos Poderes e da sociedade para o desenvolvimento do País

Ministro Dias Toffoli pede união dos Poderes e da sociedade para o desenvolvimento do País “O Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças – como é próprio de um Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro...
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Presidente do STF defende reformas e celebração de pacto federativo em evento comemorativo aos 30 anos da Constituição

Presidente do STF defende reformas e celebração de pacto federativo em evento comemorativo aos 30 anos da Constituição O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (6) a necessidade de uma reforma no sistema de Previdência Social para fazer...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (6)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (6) 9h – Palestra no evento “30 Anos da “Constituição Cidadã”, promovido pela Editora Fórum 10h – Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da Constituição Cidadã Local: Plenário da Câmara...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (6)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (6) Revista Justiça Terça-feira é dia do quadro Direito Penal no Revista Justiça. Nesta edição, o assunto é o acordo de não persecução penal: um seminário que será realizado esta semana tem por objetivo contribuir para...
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Ministro Fachin acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministro do TCU Vital do Rêgo Filho

Ministro Fachin acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministro do TCU Vital do Rêgo Filho O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4424,...
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Raquel Dodge questiona norma do RJ sobre realização de perícias em casos de estupro de menores do sexo feminino

Raquel Dodge questiona norma do RJ sobre realização de perícias em casos de estupro de menores do sexo feminino A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6039) contra dispositivo da Lei 8.008/2018...
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Ministro nega liminar em HC impetrado pela defesa de Delúbio Soares

Ministro nega liminar em HC impetrado pela defesa de Delúbio Soares O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar em Habeas Corpus (HC 164242) impetrado pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares de Castro, que...
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Ministra nega liberdade a deputado estadual do RJ acusado de corrupção

Ministra nega liberdade a deputado estadual do RJ acusado de corrupção A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no qual a defesa do deputado estadual Paulo Cesar Melo de Sá (MDB-RJ) pedia a revogação de sua prisão preventiva. O parlamentar está...
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Coletânea em homenagem ao ministro Luiz Fux reúne artigos sobre o novo Código de Processo Civil brasileiro

Coletânea em homenagem ao ministro Luiz Fux reúne artigos sobre o novo Código de Processo Civil brasileiro O Novo Processo Civil Brasileiro é o título de coletânea em homenagem ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Com 87 textos jurídicos, a...
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Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação

Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta segunda-feira (5), no auditório do Tribunal de Justiça do...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (5)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (5) 9h – Abertura da XIII Semana Nacional da Conciliação do TJDFT 17h – Encontro com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Local: Salão Nobre Acesse a notícia no...
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Decano determina arquivamento de ação da CNTTT por falta de pertinência temática

Decano determina arquivamento de ação da CNTTT por falta de pertinência temática O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, em que a Confederação...
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ADI questiona lei que trata da cobrança de pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga

ADI questiona lei que trata da cobrança de pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6031) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A...
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Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MT afastada do cargo pelo CNJ

Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MT afastada do cargo pelo CNJ O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36037, no qual a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato...
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Nota Oficial

Nota Oficial Não procede informação divulgada na mídia, nesta sexta-feira (2), de que o decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello, ter-se-ia sentido “ultrajado” com a perspectiva de posterior indicação de Sérgio Moro ao STF, em vaga decorrente da futura...
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STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades

STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548...
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Partes e interessados se manifestam no referendo de liminar em ADPF sobre liberdade de expressão nas universidades

Partes e interessados se manifestam no referendo de liminar em ADPF sobre liberdade de expressão nas universidades Na sessão desta quarta-feira (31), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e as...
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Extinta ADI contra norma de Tocantins que atribuía poder de investigação ao MP local

Extinta ADI contra norma de Tocantins que atribuía poder de investigação ao MP local O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3584, na qual a Associação dos...
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Nova ADI questiona MP que adiou reajuste de servidores federais

Nova ADI questiona MP que adiou reajuste de servidores federais A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes – Federação) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
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