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Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante

Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que...
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Centrais sindicais discutem com presidente do STF medidas de proteção do emprego durante pandemia

Centrais sindicais discutem com presidente do STF medidas de proteção do emprego durante pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de videoconferência com líderes de movimentos sindicais para...
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Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas

Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6351 para suspender a eficácia do artigo 6º-B da Lei 13.979/2020, incluído pela...
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Sustentações orais nas sessões presenciais poderão ser feitas por videoconferência

Sustentações orais nas sessões presenciais poderão ser feitas por videoconferência Os advogados e procuradores podem se inscrever para realizar sustentação oral por videoconferência nas sessões presenciais das Turmas e do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso,...
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Autoridade em Direito Penal na América Latina é entrevistado no programa História e Justiça

Autoridade em Direito Penal na América Latina é entrevistado no programa História e Justiça O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugenio Raúl Zaffaroni, uma das maiores autoridades em Direito Penal na América Latina, é o convidado do História e Justiça desta semana...
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Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (26)

Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (26) Revista Justiça O programa vai falar do possível impacto da pandemia do coronavírus nas eleições municipais e sobre a possibilidade de adiamento para 2021, como pedem alguns parlamentares. O juiz do Trabalho Rogério...
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PP pede suspensão do prazo de vigência de MPs que não tratem da pandemia do coronavírus

PP pede suspensão do prazo de vigência de MPs que não tratem da pandemia do coronavírus O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 661 para questionar atos das mesas diretoras do Senado Federal...
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Mudanças na Lei de Acesso à Informação são questionadas no STF

Mudanças na Lei de Acesso à Informação são questionadas no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (25) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6347 e 6351) contra dispositivo da Medida Provisória (MP) 928/2020, que muda as regras dos pedidos de...
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Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia

Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, na qual o partido Rede...
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Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento

Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento Em sessão administrativa virtual realizada nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das...
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Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento

Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento Em sessão administrativa virtual realizada nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das...
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Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático...
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Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático...
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Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus

Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados da Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e...
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Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus

Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados da Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e...
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Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros em razão do novo coranavírus

Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros em razão do novo coranavírus A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de...
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Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC

Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 662, ministro Gilmar Mendes, determinou em caráter extraordinário o prazo de 72h para que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU)...
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Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (27)

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (27) Revista Justiça O programa desta sexta-feira aborda os impactos da Covid-19 nas economias do Brasil e do mundo. Tributaristas e economistas fazem uma análise da situação a médio e longo prazo. No quadro Atualidades do Direito, o...
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CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios

CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, em que contesta decretos municipais e...
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Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante

Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que...
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