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Negada liminar em ação na qual executivos do grupo J&F alegam desrespeito a colaboração premiada

Negada liminar em ação na qual executivos do grupo J&F alegam desrespeito a colaboração premiada O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Reclamação (RCL) 27557, em que Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e...
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ADI questiona emenda constitucional que permite a prática de vaquejada

ADI questiona emenda constitucional que permite a prática de vaquejada O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que considera como...
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Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em PE

Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em PE O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137924) por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins buscava a...
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Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada

Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca e apreensão expedida pelo juízo da 4ª...
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 30/6 19h – Direito sem Fronteiras No Parada do Orgulho LGBT completa 47 anos O programa desta semana destaca o Dia Internacional do Orgulho LGBT, comemorado em 28 de junho. A data foi escolhida, porque em 1969,...
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2ª Turma analisará em agosto pedido de procurador e advogado presos após delações da J&F

2ª Turma analisará em agosto pedido de procurador e advogado presos após delações da J&F O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento, na primeira sessão da Segunda Turma em agosto, agravo regimental interposto contra sua decisão que determinou a...
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Ministro Fachin substitui prisão de Rocha Loures por medidas cautelares

Ministro Fachin substitui prisão de Rocha Loures por medidas cautelares O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do empresário e ex-deputado federal Rocha Loures, investigado pela prática de corrupção passiva, por...
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Suspensas normas de SC sobre vantagem funcional para cargos comissionados

Suspensas normas de SC sobre vantagem funcional para cargos comissionados O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5441, suspendendo a eficácia de normas do Estado de Santa Catarina...
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AP 470: Ministro concede livramento condicional a Kátia Rabello

AP 470: Ministro concede livramento condicional a Kátia Rabello O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão...
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Plenário julga inconstitucionais cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União

Plenário julga inconstitucionais cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)...
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Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas

Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária desta sexta-feira (30), julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5270 e...
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Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura

Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, na sessão desta sexta-feira (30), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3544, 3589 e 4788) sobre normas estaduais que tratavam de...
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Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho

Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto (terça-feira)....
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Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador

Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra el...
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Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF

Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora está ao alcance de qualquer cidadão por...
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Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo

Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na manhã desta sexta-feira (30), assegurando a todos os...
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Norma do PI sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional

Norma do PI sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4696 e declarou...
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (30)

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (30) 9h – Sessão Plenária do STF 16h – Encerramento do 75º ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs Local: Palácio da Justiça – Sede velha do TJ/MG –...
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Liminar garante atualização monetária de royalties ao Rio de Janeiro

Liminar garante atualização monetária de royalties ao Rio de Janeiro O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar assegurando ao Estado do Rio de Janeiro o repasse dos valores relativos aos royalties do petróleo com a devida correção monetária. A...
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Normas de Belo Horizonte que fixam multa por poluição ambiental para veículos são constitucionais

Normas de Belo Horizonte que fixam multa por poluição ambiental para veículos são constitucionais Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto pela empresa São Bernardo Ônibus Ltda. e outras...
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