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2ª Turma: Execução individual de ação coletiva julgada no STF deve ser feita na primeira instância

2ª Turma: Execução individual de ação coletiva julgada no STF deve ser feita na primeira instância A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que não compete originariamente ao STF a execução individual de sentenças genéricas de perfil...
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Descumprimento de colaboração premiada não justifica nova prisão preventiva, decide 2ª Turma

Descumprimento de colaboração premiada não justifica nova prisão preventiva, decide 2ª Turma Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki em novembro do ano passado no Habeas Corpus (HC)...
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Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (26)

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (26) Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o programa fala sobre o direito do cidadão de protestar, garantido no artigo 5º da Constituição Federal que trata da liberdade de expressão, de reunião e de associação. Quem vai...
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2ª Turma concede HC a ex-assessor do PP João Cláudio Genu

2ª Turma concede HC a ex-assessor do PP João Cláudio Genu Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus (HC 140312) para o ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio de Carvalho Genu, preso...
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2ª Turma revoga prisão preventiva de José Carlos Bumlai

2ª Turma revoga prisão preventiva de José Carlos Bumlai A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (25) Habeas Corpus (HC 136223) ao empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, revogando a prisão preventiva contra ele decretada. O colegiad...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26), às 9h e às 14h

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26), às 9h e às 14h Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), às 9h e 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em...
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2ª Turma acolhe recurso para dar seguimento a HC de José Dirceu

2ª Turma acolhe recurso para dar seguimento a HC de José Dirceu A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal proveu recurso (agravo regimental) interposto pela defesa de José Dirceu contra decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 137728. Com o...
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1ª Turma revoga liminar que suspendia prisão do goleiro Bruno

1ª Turma revoga liminar que suspendia prisão do goleiro Bruno Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (25), julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 139612, impetrado pela defesa do goleiro Bruno Fernandes de Souza, e...
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Decano nega seguimento a mandados de segurança contra regime de urgência para Reforma Trabalhista

Decano nega seguimento a mandados de segurança contra regime de urgência para Reforma Trabalhista O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicados os pedidos de liminar feitos em dois mandados de segurança impetrados para questionar a aprovação de...
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (25)

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (25) 10h – Sessão plenária do CNJ 13h – Almoço com a diretoria da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) Local: Royal Tulip Acesse a notícia no link abaixo:...
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Mantido regime inicial fechado a ex-vereador de Goiânia condenado por peculato

Mantido regime inicial fechado a ex-vereador de Goiânia condenado por peculato O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada pela defesa do ex-vereador de Goiânia Carlos Leonardo Pereira Segurado, que pretendia cumprir pena de...
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Definidos participantes e cronograma da audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet

Definidos participantes e cronograma da audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet A ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin marcaram para os dias 2 e 5 de junho a audiência pública convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a...
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Mantida prisão de condenado por crimes em prefeitura de município do AM

Mantida prisão de condenado por crimes em prefeitura de município do AM O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 142438, impetrado em favor de Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, condenado pelos crimes de...
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (24)

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (24) 11h – Audiência como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro Local: Gabinete da Presidência Acesse a notícia no link abaixo:...
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OAB questiona no Supremo lei de Roraima sobre custas judiciais

OAB questiona no Supremo lei de Roraima sobre custas judiciais Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5689, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado de Roraima que define os valores das...
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STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço...
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 21/4 20h – Grandes Julgamentos do STF No programa desta semana você vai conhecer os detalhes de decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que estendeu aos e-books a isenção fiscal dada a livros, jornais,...
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PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF

PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) pede que um conjunto de 20 estados, além do Distrito Federal, criem previsão legal para eleições para o cargo de juiz de paz....
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STF inicia julgamento sobre cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública

STF inicia julgamento sobre cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se é possível a...
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ADPF questiona lei que proíbe carros particulares para transporte de passageiros em Fortaleza

ADPF questiona lei que proíbe carros particulares para transporte de passageiros em Fortaleza O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Municipal 10.553/2016, de Fortaleza...
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