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STF altera jurisprudência e afasta necessidade de licença para julgamento de governador

STF altera jurisprudência e afasta necessidade de licença para julgamento de governador O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, proposta pelo partido Democratas (DEM),...
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Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (4)

Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (4) Revista Justiça O autismo é um transtorno de desenvolvimento grave que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir. Para tratado do tema, o programa recebe a Dra. Olga Hosken, pedagoga, terapeuta educacional e...
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Ministro mantém prisão preventiva de Antonio Palocci

Ministro mantém prisão preventiva de Antonio Palocci O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho, no Habeas Corpus (HC) 143333. Em exame preliminar do caso, Fachin não...
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Ministra Cármen Lúcia: “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”

Ministra Cármen Lúcia: “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará” A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garante que a operação Lava-Jato não corre risco de ser paralisada. “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”, afirmou em entrevista...
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Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa

Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a implantação da comissão executiva...
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2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu

2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação...
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (3)

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (3) 8h30 Profere palestra no IX Fórum de Liberdade de Imprensa Local: Auditório da OAB/DF 10h Audiência com o Embaixador Marcos Galvão – Secretário-geral do Ministério das Relaçõe...
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Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (3)

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (3) Defenda Seus DireitosO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor acaba de lançar a publicação “Direitos sem ruído: A histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criança”. A publicação celebra um...
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1ª Turma absolve senador Dário Berger por acusação à época em que foi prefeito de Florianópolis

1ª Turma absolve senador Dário Berger por acusação à época em que foi prefeito de Florianópolis Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Dário Berger (PMDB-SC) das acusações de suposta prática dos crimes de prevaricação (artigo 319,...
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2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu

2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação...
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1ª Turma determina perda de mandato do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado por corrupção e lavagem

1ª Turma determina perda de mandato do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado por corrupção e lavagem A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374...
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Negado trâmite a recurso de acusados de envolvimento na “máfia do lixo”, em Maceió

Negado trâmite a recurso de acusados de envolvimento na “máfia do lixo”, em Maceió O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138977, interposto pelos empresários José Carlos...
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Partido pede nulidade de lei que reduziu área do município de Barra do Garças (MT)

Partido pede nulidade de lei que reduziu área do município de Barra do Garças (MT) O Partido Republicano Brasileiro (PRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5697, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Mato Grosso que...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV...
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (2)

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (2) 16h30 – Audiência com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio Local: Gabinete da Presidência Acesse a notícia no link abaixo:...
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Destaques da Rádio Justiça na programação de segunda-feira (1º)

Destaques da Rádio Justiça na programação de segunda-feira (1º) Defenda Seus Direitos O programa fala, nesta edição, sobre problemas envolvendo questões bancárias, e destaca que o percentual de cheques devolvidos atinge 2,29%. Segunda-feira, às 13h. Justiça na Tarde Dia 1º de...
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Ministro concede liminar para suspender prisão preventiva de Eike Batista

Ministro concede liminar para suspender prisão preventiva de Eike Batista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 143247 para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva de Eike Batista, decretada pelo juízo da 7ª...
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STF elabora periódico com síntese dos julgamentos de repercussão geral

STF elabora periódico com síntese dos julgamentos de repercussão geral O Boletim Repercussão Geral, produto elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), noticia semestralmente à comunidade jurídica, estudantes de Direito e público em geral o que...
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Mantida ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia

Mantida ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual A.A.R. pedia o trancamento de ação penal a...
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Relator defere progressão para o semiaberto para Ramon Hollerbach, condenado na AP 470

Relator defere progressão para o semiaberto para Ramon Hollerbach, condenado na AP 470 Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Execução Penal (EP) 5, o publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado a mais de 27 anos d...
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