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Gerente da Vale poderá optar por direito ao silêncio em depoimento à CPI de Brumadinho

Gerente da Vale poderá optar por direito ao silêncio em depoimento à CPI de Brumadinho O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 171399) para assegurar a Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de Geotecnia da Vale S. A., o direito...
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Ministro indefere HC a homem acusado de chefiar quadrilha de agiotagem no Mato Grosso

Ministro indefere HC a homem acusado de chefiar quadrilha de agiotagem no Mato Grosso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 171173, em que a defesa de João Claudinei Favato, acusado de chefiar uma quadrilha de agiotagem...
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Indeferido HC a denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina no RJ

Indeferido HC a denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina no RJ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de conversão de prisão preventiva para domiciliar feito pela defesa de Mariana Batista de Miranda, denunciada po...
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Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes

Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra exigência de...
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Ação que pedia anulação da criação do Parque das Araucárias (SC) é julgada improcedente

Ação que pedia anulação da criação do Parque das Araucárias (SC) é julgada improcedente O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 838, na qual o Estado de Santa Catarina pedia a declaração de nulidade do...
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Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição...
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Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (20)

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (20) Revista Justiça Quem fica com as crianças? Decisões tomadas, malas feitas, divórcio assinado, resta o mais complicado: decidir como gerir a vida dos filhos. No quadro Direito Civil, vamos falar sobre a guarda...
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 17/5 20h30 – Iluminuras O programa a uma escola pública de Taguatinga, a cerca de 20 km de Brasília, para apresentar a 6ª Mostra de Literatura, projeto idealizado por um grupo de escritores brasilienses...
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Negado HC de ex-prefeito de Viradouro (SP) condenado por lavagem de dinheiro

Negado HC de ex-prefeito de Viradouro (SP) condenado por lavagem de dinheiro O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 167132, no qual a defesa do ex-prefeito de Viradouro (SP) Maicon Lopes Fernandes pedia a declaração da...
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Relator afasta aplicação de regras do TSE que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas

Relator afasta aplicação de regras do TSE que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, a ser referendada pelo...
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Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos

Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado à Companhia Docas do...
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Ação contra decreto que determina realização de estudos para privatização da Eletrobras é julgada inviável

Ação contra decreto que determina realização de estudos para privatização da Eletrobras é julgada inviável O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5937), em que o Partido...
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Ministro nega pedido liminar do Estado da Bahia para que União fosse obrigada a oferecer linha de crédito para quitar precatórios

Ministro nega pedido liminar do Estado da Bahia para que União fosse obrigada a oferecer linha de crédito para quitar precatórios O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3240, na qual o Estado da...
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É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real

É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (16), por maioria de votos, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito...
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Relator suspende movimentação de valores bloqueados de provedores de internet sediados no exterior

Relator suspende movimentação de valores bloqueados de provedores de internet sediados no exterior O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente qualquer movimentação de valores depositados judicialmente em razão de processos em que se...
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Inquérito contra Gilberto Kassab será enviado à Justiça Eleitoral de SP

Inquérito contra Gilberto Kassab será enviado à Justiça Eleitoral de SP O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo do Inquérito (INQ) 4669, instaurado contra Gilberto Kassab, ex-ministro de Ciência e...
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Presidente do STF assina acordo com GDF para compartilhamento da gestão da Praça dos Três Poderes

Presidente do STF assina acordo com GDF para compartilhamento da gestão da Praça dos Três Poderes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (16), acordo de cooperação técnica com o Governo do Distrito Federal (GDF) para o...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (16)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (16) 10h30 – Assinatura do Protocolo de Revitalização da Praça dos Três Poderes Local: Salão Nobre 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Prefeito de Campinas (SP) e presidente da Frente Nacional...
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Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (16)

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (16) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, que trata da implantação da Unidade Real de Valor (URV), quando da implantação do Plano Real....
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (16)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (16) Revista Justiça O juiz de Direito Herval Sampaio Júnior comenta o artigo 489 do novo CPC. O advogado Raphael Gouvea fala sobre acordos contratuais e dá dicas importantes para o momento de firmar um contrato. O...
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