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Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (3)

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (3) Defenda Seus DireitosO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor acaba de lançar a publicação “Direitos sem ruído: A histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criança”. A publicação celebra um...
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1ª Turma absolve senador Dário Berger por acusação à época em que foi prefeito de Florianópolis

1ª Turma absolve senador Dário Berger por acusação à época em que foi prefeito de Florianópolis Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Dário Berger (PMDB-SC) das acusações de suposta prática dos crimes de prevaricação (artigo 319,...
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2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu

2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação...
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1ª Turma determina perda de mandato do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado por corrupção e lavagem

1ª Turma determina perda de mandato do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado por corrupção e lavagem A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374...
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Negado trâmite a recurso de acusados de envolvimento na “máfia do lixo”, em Maceió

Negado trâmite a recurso de acusados de envolvimento na “máfia do lixo”, em Maceió O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138977, interposto pelos empresários José Carlos...
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Partido pede nulidade de lei que reduziu área do município de Barra do Garças (MT)

Partido pede nulidade de lei que reduziu área do município de Barra do Garças (MT) O Partido Republicano Brasileiro (PRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5697, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Mato Grosso que...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV...
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (2)

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (2) 16h30 – Audiência com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio Local: Gabinete da Presidência Acesse a notícia no link abaixo:...
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Destaques da Rádio Justiça na programação de segunda-feira (1º)

Destaques da Rádio Justiça na programação de segunda-feira (1º) Defenda Seus Direitos O programa fala, nesta edição, sobre problemas envolvendo questões bancárias, e destaca que o percentual de cheques devolvidos atinge 2,29%. Segunda-feira, às 13h. Justiça na Tarde Dia 1º de...
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Ministro concede liminar para suspender prisão preventiva de Eike Batista

Ministro concede liminar para suspender prisão preventiva de Eike Batista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 143247 para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva de Eike Batista, decretada pelo juízo da 7ª...
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STF elabora periódico com síntese dos julgamentos de repercussão geral

STF elabora periódico com síntese dos julgamentos de repercussão geral O Boletim Repercussão Geral, produto elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), noticia semestralmente à comunidade jurídica, estudantes de Direito e público em geral o que...
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Mantida ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia

Mantida ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual A.A.R. pedia o trancamento de ação penal a...
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Relator defere progressão para o semiaberto para Ramon Hollerbach, condenado na AP 470

Relator defere progressão para o semiaberto para Ramon Hollerbach, condenado na AP 470 Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Execução Penal (EP) 5, o publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado a mais de 27 anos d...
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Documentário sobre ações contra violência doméstica traz entrevista com ministra Cármen Lúcia

Documentário sobre ações contra violência doméstica traz entrevista com ministra Cármen Lúcia A TV Justiça comemora, no domingo, 30 de abril, o Dia Nacional da Mulher com a exibição do documentário “Justiça e Paz em Casa”, que mostra ações para prevenir e combater a violênci...
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ADI questiona reeleição para cargos diretivos no TCE-CE

ADI questiona reeleição para cargos diretivos no TCE-CE O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5692 para questionar normas do Ceará que permitem a reeleição para cargos de direção do Tribunal de...
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Partido questiona alienação de uso de satélite lançado para ampliar internet de alta velocidade no país

Partido questiona alienação de uso de satélite lançado para ampliar internet de alta velocidade no país O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 450, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar ato da...
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Negado seguimento a recurso de condutor que atropelou e matou mãe e filha

Negado seguimento a recurso de condutor que atropelou e matou mãe e filha O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139012, em que a defesa de Cassio Luquian Teixeira Lucas,...
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Procurador-geral pede intervenção federal no Rio de Janeiro por crise no TCE-RJ

Procurador-geral pede intervenção federal no Rio de Janeiro por crise no TCE-RJ O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Intervenção Federal (IF 52150 no Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta a situação de...
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Ação pede inconstitucionalidade de leis que alteraram valores das custas judiciais na PB

Ação pede inconstitucionalidade de leis que alteraram valores das custas judiciais na PB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais...
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Questionada resolução do TCE-ES sobre despesas com previdência de docentes inativos

Questionada resolução do TCE-ES sobre despesas com previdência de docentes inativos O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 para questionar dispositivos da Resolução 238/2012, do...
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