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Envio de comunicações processuais por fax tem novos números

Envio de comunicações processuais por fax tem novos números O Supremo Tribunal Federal comunica às partes processuais e seus representantes que, a partir do dia 23 de novembro, o envio de petições por meio de fac-símile, quando previsto na legislação processual, deve ser feito...
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Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djalci Falcão (1919-2012)

Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djalci Falcão (1919-2012) O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (21), sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012), que atuou na Corte por 22 anos,...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (22)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (22) Revista Justiça Entre os temas abordados estão as notícias internacionais mais importantes da semana e a análise dos projetos que foram aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Após a recent...
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Ministro Alexandre de Moraes considera válido compartilhamento de dados fiscais e bancários para início de investigação criminal

Ministro Alexandre de Moraes considera válido compartilhamento de dados fiscais e bancários para início de investigação criminal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão...
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Rejeitado habeas corpus de acusado de construir prédios irregulares que desabaram na Muzema (RJ)

Rejeitado habeas corpus de acusado de construir prédios irregulares que desabaram na Muzema (RJ) A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178101, no qual a defesa de Rafael Gomes da Costa pedia a revogação...
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Decisão suspende parte de decisão do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios

Decisão suspende parte de decisão do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parte os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por entender haver grave risco de lesã...
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Mantido afastamento de prefeito de Búzios (RJ) condenado por improbidade administrativa

Mantido afastamento de prefeito de Búzios (RJ) condenado por improbidade administrativa A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 37532, na qual a defesa de André Granado Nogueira da Gama, prefeito afastado...
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Ministro apresenta proposta de teses de repercussão geral sobre compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal

Ministro apresenta proposta de teses de repercussão geral sobre compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal No início da sessão plenária desta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou as teses de repercussão...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (21)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (21) 16h – Recebe o presidente da Academia Brasileira de Direito Civil, Roger Silva Aguiar, e a equipe campeã da VI Olimpíada do Conhecimento Jurídico Local: Gabinete da Presidência 17h – Sessão...
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Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento

Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (20) seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, do qual é...
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Ministro Dias Toffoli defere liminar para suspender decisão que extingue cargos comissionados de Barra Bonita (SP)

Ministro Dias Toffoli defere liminar para suspender decisão que extingue cargos comissionados de Barra Bonita (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que declarou inconstitucional...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (21)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (21) Revista Justiça Entre os assuntos abordados estão o artigo 516 do Novo Código de Processo Civil (CPC), que trata do cumprimento da sentença, e os últimos acordos celebrados pela Justiça do Trabalho. Hoje é o Dia...
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Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal

Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitia a servidores do Tribunal de...
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Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra

Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da constitucionalidade de lei municipal de São Paulo...
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Ministro rejeita trâmite de ação contra convocação de militares da reserva para serviços de segurança no ES

Ministro rejeita trâmite de ação contra convocação de militares da reserva para serviços de segurança no ES O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6242, na qual a Confederação...
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Resolução aprovada nesta quarta (20) institui o Plenário Virtual administrativo no STF

Resolução aprovada nesta quarta (20) institui o Plenário Virtual administrativo no STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, resolução que institui o Plenário Virtual Administrativo. De acordo com o ministro Dias...
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Plenário aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto no TSE

Plenário aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto no TSE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20), aprovou lista tríplice de candidatos para ocupar a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior...
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STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial

STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral, no qual se discute a...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (20)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (20) Revista Justiça Entre os temas abordados está a pesquisa do IBGE que mostra que os negros são, pela primeira vez na história, maioria nas universidades públicas e têm números crescentes nas instituições privadas....
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STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia...
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