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Ministro suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro

Ministro suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a penhora de créditos da Santa Casa de Misericórdia de Campos junto ao Município de Sã...
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Cancelada sessão da Primeira Turma da próxima terça-feira (3)

Cancelada sessão da Primeira Turma da próxima terça-feira (3) A presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para ser realizada na próxima terça-feira (3/11). Acesse ...
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Feriado suspende prazos processuais no STF a partir desta sexta-feira (30)

Feriado suspende prazos processuais no STF a partir desta sexta-feira (30) Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficam suspensos a partir desta sexta-feira (30/10) e voltam a ser contados no dia 3/11 (terça-feira). A suspensão está prevista na Portaria 374/2020,...
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STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software

STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas...
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Revista íntima: pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento

Revista íntima: pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, em que se discute a licitude das provas obtidas mediante...
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Agenda 2030: hotsite reúne dados da atuação do STF relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da ONU

Agenda 2030: hotsite reúne dados da atuação do STF relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da ONU O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta semana, um hotsite para divulgar a interação da Corte com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). N...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (30)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (30) Revista Justiça No programa desta sexta-feira, o quadro “Dicas do Autor” vai falar do livro Guia de Entrevista Investigativa, coletânea das melhores práticas para a obtenção de testemunhos e declarações. Vamos,...
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Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas

Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica determinada com fundamento exclusivo em denúncia...
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Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou três normas anteriores do órgão que tratavam...
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STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi

STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 23/10, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município de Formosa (GO) que disciplina o...
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Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional

Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou constitucional a Lei estadual 15.775/05 de Minas Gerais, que instituiu serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região...
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Pauta de julgamentos previstos para o Plenário nesta quinta-feira (29)

Pauta de julgamentos previstos para o Plenário nesta quinta-feira (29) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde de hoje (29) no julgamento do recurso que discute se as revistas íntimas realizadas em visitantes que ingressam em estabelecimentos prisionais...
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STF promove participação dos cidadãos em evento relacionado à Agenda 2030 da ONU

STF promove participação dos cidadãos em evento relacionado à Agenda 2030 da ONU Durante o webinar “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”, realizado nos dias 22 e 23...
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Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade das revistas íntimas em presídios

Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade das revistas íntimas em presídios O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28) se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade...
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Ministro Fux homenageia servidores do STF e do Judiciário no Dia do Servidor Público

Ministro Fux homenageia servidores do STF e do Judiciário no Dia do Servidor Público Em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado hoje (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, cumprimentou os servidores da Corte e de todo Poder Judiciário e...
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Posse de Kassio Nunes como ministro do STF será estritamente virtual

Posse de Kassio Nunes como ministro do STF será estritamente virtual O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, ao final da sessão ordinária desta quarta-feira (28), que a solenidade de posse do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro da...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (29)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (29) Revista Justiça No programa desta quinta-feira, contaremos com a participação de Alessandro Costa, mestre em Ciência Política e especialista em Direito Eleitoral, que vai comentar as recentes decisões do TSE....
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Fux lança pesquisa em parceria com Oxford para avaliar qualidade de vida de servidores do STF em teletrabalho

Fux lança pesquisa em parceria com Oxford para avaliar qualidade de vida de servidores do STF em teletrabalho Ao destacar a importância do Dia do Servidor Público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou iniciativa inédita para realização de...
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Presidência do STF aplica alteração regimental que busca racionalizar o sistema recursal

Presidência do STF aplica alteração regimental que busca racionalizar o sistema recursal Com pouco mais de um mês de gestão do ministro Luiz Fux, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) já direcionou ao Plenário Virtual cinco processos para análise da repercussão geral –...
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Partido questiona restrição de campanhas em Macaé (RJ) em razão do aumento de casos de Covid-19

Partido questiona restrição de campanhas em Macaé (RJ) em razão do aumento de casos de Covid-19 O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 757) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para...
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