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Ministro suspende decisão do TCU que determinava regularização de delegados regionais do CREMESP

Ministro suspende decisão do TCU que determinava regularização de delegados regionais do CREMESP O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao Conselho Regional de Medicina...
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Ministro Lewandowski suspende portaria que permitiria liberação de agrotóxicos sem análise de órgãos competentes

Ministro Lewandowski suspende portaria que permitiria liberação de agrotóxicos sem análise de órgãos competentes O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na...
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Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (2)

Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (2) Revista Justiça O programa desta quinta-feira fala sobre como a obesidade pode representar um fator de risco para quem contrair o novo coronavírus. No quadro “Novo CPC, artigo por artigo”, acompanhe o artigo 532, que...
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Relator pede informações em ação da OAB sobre impedimento a Bolsonaro para decretar fim do isolamento social

Relator pede informações em ação da OAB sobre impedimento a Bolsonaro para decretar fim do isolamento social O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, com...
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Presidente do STF mantém decisão do TJ-RJ sobre realização de obras de acessibilidade em Itatiaia

Presidente do STF mantém decisão do TJ-RJ sobre realização de obras de acessibilidade em Itatiaia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou pedido de suspensão de liminar (STP 159) ajuizado pelo município de Itatiaia (RJ) contra decisão do...
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Estão reabertas as inscrições para cursos online gratuitos do STF Educa

Estão reabertas as inscrições para cursos online gratuitos do STF Educa O projeto STF Educa, fruto de parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para cinco cursos a distância a partir de hoje (1º). Esse segundo ciclo...
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Vigilantes pedem que empresas forneçam equipamentos de proteção contra coronavírus

Vigilantes pedem que empresas forneçam equipamentos de proteção contra coronavírus A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 57, em que aponta demora...
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Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social

Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de campanhas que sugiram que a população deve...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º) Revista Justiça O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, vai falar sobre os empregados domésticos, que poderão ter contrato suspenso durante a pandemia do coronavírus. A ideia é que eles possam...
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PSOL pede que STF autorize o SUS a utilizar leitos de UTIs de hospitais privados ​

PSOL pede que STF autorize o SUS a utilizar leitos de UTIs de hospitais privados ​ O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF ) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 671) com o pedido de que o poder público passe a...
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PP pede a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária para as eleições de 2020

PP pede a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária para as eleições de 2020 O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6359) com pedido de medida liminar para suspender por 30 dias o prazo para...
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Liminar proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos

Liminar proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos...
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Rejeitada tramitação de ação contra mudanças no estatuto da Escola Superior do MPU

Rejeitada tramitação de ação contra mudanças no estatuto da Escola Superior do MPU O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 653, ajuizada pela Associação Nacional dos...
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Confira a pauta de julgamentos da sessão virtual do Plenário do STF de 27/3 a 2/4

Confira a pauta de julgamentos da sessão virtual do Plenário do STF de 27/3 a 2/4 A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, traz esta semana 95 processos. Os julgamentos tiveram início à 0h de sexta-feira (27) e terminam às 23h59 de...
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Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus

Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Caraguatatuba e manteve decisão do Tribunal de Justiça de São...
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Ministro nega a Geddel Vieira Lima pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia

Ministro nega a Geddel Vieira Lima pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima nos autos da Ação...
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Relator abre vista à PGR de notícia-crime contra Jair Bolsonaro

Relator abre vista à PGR de notícia-crime contra Jair Bolsonaro O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para vista dos autos, a Petição (PET) 8744, na qual o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG)...
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STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história

STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história Os dias 15 e 16 de abril marcarão a história do Supremo Tribunal Federal (STF) como as primeiras sessões plenárias inteiramente realizadas por videoconferência. A convocação foi...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (31)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (31) Revista Justiça O programa desta terça-feira falará sobre *os detalhes do pacote lançado pelo Governo para socorrer as pequenas e médias empresas e as dificuldades que elas estão enfrentando com o fechamento. O...
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Presidentes do STF e da OAB debatem na web sobre “Justiça em tempos de pandemia”

Presidentes do STF e da OAB debatem na web sobre “Justiça em tempos de pandemia” O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, realizaram...
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