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Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas

Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou ao relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6058, ministro Celso de Mello,...
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Ministro nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à Presidência da Câmara

Ministro nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à Presidência da Câmara O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 36248) impetrado pelo...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18) Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, Pedro Beltrão, jornalista e procurador federal, traz atualidades do mundo jurídico. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decreta calamidade financeira nesta...
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Partido questiona no STF decreto sobre posse de armas

Partido questiona no STF decreto sobre posse de armas O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6058) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos do Decreto 9.685/2019, assinado na última terça-feira (15) pelo...
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Presidência remete ao relator ação que questiona extinção do Ministério do Trabalho

Presidência remete ao relator ação que questiona extinção do Ministério do Trabalho O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, não verificou urgência que justifique sua atuação, durante o plantão judicial, para...
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Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro

Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32989, ajuizada pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17) Revista Justiça Toda quinta-feira o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior fala sobre o Código de Processo Civil. Em seguida, o Revista Justiça conversa com o presidente do Conselho Nacional de Peritos, José...
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Partido questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada

Partido questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (16)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (16) Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o programa fala sobre a liminar que mantém votação secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado. A entrevista é com o advogado constitucionalista Gustavo Dantas....
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CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária

CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 560 para questionar decisões de Tribunais de...
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STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho

STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (15)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (15) Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa fala sobre o caso do italiano Cesare Battisti. Quem comenta o assunto é o professor e advogado especialista em Direito Processual Penal Bruno Milanez. O Revista...
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Ação questiona decreto paulista que regulamenta celebração de contratos com Organizações Sociais (OS)

Ação questiona decreto paulista que regulamenta celebração de contratos com Organizações Sociais (OS) O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 559 no Supremo Tribunal Federal (STF) para...
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Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP

Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia declarado inconstitucional dispositivo de lei...
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Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF a partir de hoje (14)

Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF a partir de hoje (14) De hoje (14) até o próximo dia 29, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, responderá pelo plantão judicial na Corte. Caberá ao ministro vice-presidente, no exercício da...
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Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias

Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do Inquérito (INQ) 4621 – no qual o ex-presidente Michel Temer...
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Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras

Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras Medida liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, editado pelo...
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Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho

Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, considerou não configurada urgência a ponto de justificar sua atuação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057,...
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Negado seguimento à reclamação contra nomeação de Antônio Rossel Mourão como assessor especial do BB

Negado seguimento à reclamação contra nomeação de Antônio Rossel Mourão como assessor especial do BB O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Reclamação (RCL) 32966, em que um advogado de Campinas...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (14)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (14) Revista Justiça No quadro Direito Civil, a especialista em Processo Civil Maria Christina Barreiros fala sobre a Medida Provisória que criou a ANPD e trouxe diversas modificações na Lei Geral de Proteção de...
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