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Autoridade em Direito Penal na América Latina é entrevistado no programa História e Justiça

Autoridade em Direito Penal na América Latina é entrevistado no programa História e Justiça O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugenio Raúl Zaffaroni, uma das maiores autoridades em Direito Penal na América Latina, é o convidado do História e Justiça desta semana...
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Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (26)

Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (26) Revista Justiça O Revista Justiça desta quinta-feira fala do possível impacto da pandemia do coronavírus nas eleições municipais. No quadro “Novo CPC, Artigo por Artigo”, a pauta é o artigo 530, que trata...
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Recomendação do CNJ para combate à Covid-19 no sistema penal e socioeducativo é questionada

Recomendação do CNJ para combate à Covid-19 no sistema penal e socioeducativo é questionada A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 660 contra...
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PP pede suspensão do prazo de vigência de MPs que não tratem da pandemia do coronavírus

PP pede suspensão do prazo de vigência de MPs que não tratem da pandemia do coronavírus O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 661 para questionar atos das mesas diretoras do Senado Federal...
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Mudanças na Lei de Acesso à Informação são questionadas no STF

Mudanças na Lei de Acesso à Informação são questionadas no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (25) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6347 e 6351) contra dispositivo da Medida Provisória (MP) 928/2020, que muda as regras dos pedidos de...
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Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia de Covid-19

Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia de Covid-19 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, na qual o...
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Partido requer limitação do alcance de punição eleitoral em casos de fraude em candidaturas femininas

Partido requer limitação do alcance de punição eleitoral em casos de fraude em candidaturas femininas O partido Solidariedade (SD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o reconhecimento judicial de eventual fraude nas candidaturas femininas seja limitado aos responsáveis...
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Conversão da prisão preventiva de Dario Messer será analisada na primeira instância

Conversão da prisão preventiva de Dario Messer será analisada na primeira instância O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao juízo da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro o pedido do doleiro Dario Messer para que sua custódia preventiva seja...
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Associação de produtoras de TV pede tratamento isonômico a empresas fornecedoras de conteúdo audiovisual na internet

Associação de produtoras de TV pede tratamento isonômico a empresas fornecedoras de conteúdo audiovisual na internet A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (Bravi) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6334, com pedido de liminar, na qual...
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Parcelas da dívida do MA e PR com a União podem ser usadas no combate ao novo coronavírus

Parcelas da dívida do MA e PR com a União podem ser usadas no combate ao novo coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União de mais dois estados – Maranhão (MA) e Paraná...
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Questionada inclusão de instituições de ensino privado no Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco

Questionada inclusão de instituições de ensino privado no Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6333, com pedido de...
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Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública

Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública O Supremo Tribunal Federal recebeu quatro novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o...
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Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários

Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na...
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