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Programação da Rádio Justiça desta quarta-feira (17)

Programação da Rádio Justiça desta quarta-feira (17) Defenda seus Direitos A advogada Alexandra Moreschi fala sobre direito de acesso a medicamentos. No quadro Acessibilidade e Justiça, a advogada Kelly Assunção, coordenadora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais...
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Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF

Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF Nos dias 17, 18 e 19 de abril não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do feriado previsto no artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 (artigo 62, inciso II). Assim, os prazos processuais que se...
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Questões processuais resultam em cassação de liminar sobre reintegração de posse de área ocupada em Sumaré (SP) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada a Ação Cautelar (AC) 4085, em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo havia obtido...
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