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Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito

Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (10), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional

Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a permissão para que os ofícios de registro civil de pessoas naturais prestem outros serviços remunerados, desde que sejam...
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Partido questiona modificações realizadas na Lei Pelé

Partido questiona modificações realizadas na Lei Pelé Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6116) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015), que alterou a...
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Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho

Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho O ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam liminares em habeas corpus (HCs 169821 e 169942), respectivamente, ao engenheiro Arsenio Negr...
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Ministro Alexandre de Moraes é reconduzido ao TSE para segundo biênio como ministro substituto

Ministro Alexandre de Moraes é reconduzido ao TSE para segundo biênio como ministro substituto No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes foi reconduzido, por eleição no colegiado, ao cargo de ministro...
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Presidente do STF marca julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo

Presidente do STF marca julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (10) que marcou para 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia ...
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Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência

Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o habeas corpus coletivo, concedido pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal para beneficiar gestantes e mães de...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (10)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (10) 11h – Audiência com o governador da Bahia, Rui Costa Local: Gabinete da Presidência do STF 11h30 – Audiência com o senador Lucas Barreto (PSD-AP) Local: Gabinete da Presidência do STF 14h...
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