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ADI questiona alteração na revisão geral anual de servidores públicos de MT

ADI questiona alteração na revisão geral anual de servidores públicos de MT Foi distribuída à ministra Rosa Weber a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6100, na qual a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questiona alteração inserida na lei do Estado de...
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STF reafirma unicidade da representação judicial nos Estados e no DF

STF reafirma unicidade da representação judicial nos Estados e no DF Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento de que a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito dos estados e no Distrito Federal é única e deve...
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Liminar garante isonomia de remuneração entre servidores que dão aula em Academia de Polícia de Mato Grosso do Sul

Liminar garante isonomia de remuneração entre servidores que dão aula em Academia de Polícia de Mato Grosso do Sul O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6012 para conferir...
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Ministro nega liminar que pedia suspensão de ação penal contra ex-deputado Eduardo Cunha

Ministro nega liminar que pedia suspensão de ação penal contra ex-deputado Eduardo Cunha O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha buscava suspender ação penal a que ele responde...
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Pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para esta quinta-feira (28)

Pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para esta quinta-feira (28) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na sessão desta quinta-feira (28) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5262, 5215 e 4449, ajuizadas contra leis estaduais...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (28)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (28) 9h – Abertura do 1º Seminário sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário Local: TST 10h- Audiência com a juíza federal Isabela Ferrari e os professores David Wilkins (Harvard Law...
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