OAB quer que Executivo federal garanta vacinação em massa da população

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812, […]

Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, […]

STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República Michel Temer, que instituiu o Programa […]

Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal da estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas da Constituição do Estado de Minas Gerais que atribuem competência à Assembleia Legislativa local para […]

STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata […]

Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas cautelares em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6491 e 6538) para suspender os […]

Plenário rejeita trâmite de ADI ajuizada por central sindical

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5306, ajuizada pela Central Geral […]

Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino, decide Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam […]

Julgada incabível ação do PSDB contra decisão do TSE sobre inelegibilidade de candidato

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 778, em que o […]

Mantida denúncia contra pipeiros acusados de estelionato no combate à seca em Pernambuco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 194604, impetrado por 20 prestadores de serviço de […]