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Rejeitada ação direta de inconstitucionalidade proposta por entidade de caráter regional

Rejeitada ação direta de inconstitucionalidade proposta por entidade de caráter regional O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6046, ajuizada pela Federação das Associações dos...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (9)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (9) Revista Justiça O presidente Jair Bolsonaro utilizou logomarcas com seu nome em transmissão da TV pública NBR e imagens de apoiadores vestindo camisetas de sua campanha no site oficial do governo. No quadro Direito...
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Partido questiona norma que tira liderança partidária de legendas que não alcançaram cláusula de desempenho

Partido questiona norma que tira liderança partidária de legendas que não alcançaram cláusula de desempenho O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6056 contra dispositivos da Resolução 30/2018 d...
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Juízes do Trabalho questionam novas regras da CLT sobre danos morais

Juízes do Trabalho questionam novas regras da CLT sobre danos morais A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (8)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (8) 9h – Despachos internos Acesse a notícia no link abaixo: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=400287 Powered by WPeMatico
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