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Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS

Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (14)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (14) Revista JustiçaO programa começa com o quadro Atualidades do Direito, com o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão trazendo atualidades do mundo jurídico aos nossos ouvintes. O programa também repercute o...
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Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional

Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às...
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Plenário do Supremo julga listas de ADIs dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso

Plenário do Supremo julga listas de ADIs dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em listas, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade envolvendo diversos assuntos. Foram julgadas...
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Advogados concursados do Detran-ES não podem exercer atribuições de procuradores

Advogados concursados do Detran-ES não podem exercer atribuições de procuradores O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares e específicas para servidores técnicos do...
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Plenário julga inconstitucional lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Plenário julga inconstitucional lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3659 julgando-a procedente para declarar...
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Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público

Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança das multas pecuniárias fixadas em sentenças...
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Liminar suspende exigência do TCU da apresentação de dados dos estudantes para auditoria do Bolsa Família

Liminar suspende exigência do TCU da apresentação de dados dos estudantes para auditoria do Bolsa Família O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado ao...
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Ministro Gilmar Mendes profere palestra no Instituto Max Planck, em Frankfurt (Alemanha)

Ministro Gilmar Mendes profere palestra no Instituto Max Planck, em Frankfurt (Alemanha) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa hoje (13), na Alemanha, do Colóquio “Teoria do Estado no Século 21”, que terá como pano de fundo a recém-lançada obra...
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Acordo de cooperação permite construção do Centro Cultural dos Três Poderes

Acordo de cooperação permite construção do Centro Cultural dos Três Poderes Uma área de 80 mil metros quadrados, localizada às margens do Lago Paranoá, em Brasília, será transformada no Centro Cultural dos Três Poderes. O termo de cooperação entre os Poderes Executivo,...
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Plenário retoma julgamento sobre execução de multas em condenações penais nesta quinta-feira (13)

Plenário retoma julgamento sobre execução de multas em condenações penais nesta quinta-feira (13) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar continuidade, nesta quinta-feira (13), ao julgamento de dois processos que discutem a execução de multas em condenações, tratada...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (13)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (13) 9h30 – Audiência com o embaixador do Canadá, Riccardo Savone Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete do Anexo II-A 10h – Assinatura do acordo de cooperação para efetivação do Centro Cultural...
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