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Limites marítimos entre SC e PR e execução de multas em condenações penais são temas em pauta nesta quarta-feira (12) no STF

Limites marítimos entre SC e PR e execução de multas em condenações penais são temas em pauta nesta quarta-feira (12) no STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (12) o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, sobre limites marítimos...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (12)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (12) Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o especialista Marcos Vasconcellos fala sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputado, do pedido de tramitação em urgência da proposta que autoriza a intervenção...
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Rejeitada denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho sobre fatos ligados à Refinaria Abreu e Lima

Rejeitada denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho sobre fatos ligados à Refinaria Abreu e Lima Na sessão desta terça-feira (11) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski proferiu voto de desempate no Inquérito (INQ) 4005 pel...
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Segunda Turma exclui de denúncia contra Mario Negromonte duas imputações de lavagem de dinheiro

Segunda Turma exclui de denúncia contra Mario Negromonte duas imputações de lavagem de dinheiro Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa de Mario...
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Suspenso julgamento de pedido de arquivamento de investigações contra o ex-ministro Ricardo Berzoini

Suspenso julgamento de pedido de arquivamento de investigações contra o ex-ministro Ricardo Berzoini Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental na Petição (PET) 7791 apresentado pela...
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Ministro Dias Toffoli assina termos de cooperação sobre inteligência artificial e direitos da criança e do adolescente

Ministro Dias Toffoli assina termos de cooperação sobre inteligência artificial e direitos da criança e do adolescente O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou nesta terça-feira (11) termos ...
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Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato

Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato Os acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato resultaram no pagamento de multas no valor...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (11)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (11) 10h – Solenidade de posse dos ministros José Múcio e Ana Arraes nos cargos de presidente e vice-presidente do TCU Local: TCU (Sala de Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza) 11h –...
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