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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (4)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (4) Revista Justiça No quadro Direito Penal, o assunto será o indulto natalino. O julgamento sobre a constitucionalidade do indulto de 2017, assinado pelo presidente Michel Temer, está suspenso no STF. O advogado...
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Mantida prisão preventiva de ex-secretário de Governo do RJ

Mantida prisão preventiva de ex-secretário de Governo do RJ A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165518, impetrado pela defesa de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário de Governo do...
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Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog

Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30105 e cassou acórdão da Turma Recursal Permanente de Belém (PA) que determinou a retirada de...
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Rede questiona regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

Rede questiona regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos A Rede Sustentabilidade está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma regra introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que impede a fusão ou ...
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Liminar suspende decisão que aplicou tese de repercussão geral sobre nomeação de aprovados em concurso

Liminar suspende decisão que aplicou tese de repercussão geral sobre nomeação de aprovados em concurso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 32532 e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de...
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Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral

Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral  O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do município de São Paulo, que determina a retenção do...
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Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista

Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 32052, por meio da qual a Abril Comunicações S/A pedia a suspensão de decisão que proibiu...
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