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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (30)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (30) Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Penal faltando sobre os novos crimes de importunação sexual, estupro de pessoa vulnerável e divulgação de cenas desse tipo de delito. A entrevista é com o...
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Governador aciona STF contra bloqueio em contas da companhia de desenvolvimento agrícola de SC

Governador aciona STF contra bloqueio em contas da companhia de desenvolvimento agrícola de SC O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 542, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar...
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Ministro julga procedente ação que questionava autorização prévia para julgamento de governador de SC

Ministro julga procedente ação que questionava autorização prévia para julgamento de governador de SC O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4386 para declarar a inconstitucionalidade de...
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Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica

Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do presidente do Senado Federal de...
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Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores

Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou nesta segunda-feira resolução que regulamenta o teletrabalho na Corte. A assinatura ocorreu em solenidade em homenagem ao Dia do...
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Negada liminar a condenado por homicídio de delegado em São Luís (MA)

Negada liminar a condenado por homicídio de delegado em São Luís (MA) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 161822, no qual a defesa de Máximo Moura Lima, condenado a 29 anos de prisão pela participação no...
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Concessionárias de rodovias questionam lei paulista que dá prazo de 10 anos para anulação de atos pela administração pública

Concessionárias de rodovias questionam lei paulista que dá prazo de 10 anos para anulação de atos pela administração pública A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6019, no Supremo Tribunal Federal (STF),...
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (29)

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (29) 9h – Despachos Internos 14h – Lançamento do Mês Nacional do Júri – Cerimônia de Abertura do mês Nacional do Tribunal do Júri Local: Auditório do TJDFT. 15h30 – Ministro José...
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