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Mantida prisão de acusado de integrar organização criminosa com atuação na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP)

Mantida prisão de acusado de integrar organização criminosa com atuação na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 163211, impetrado em favor de Izaías Antônio d...
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Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF

Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada a um condenado por crime de tráfico de...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (23)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (23) Revista Justiça No quadro Direito Penal, o procurador do Estado de São Paulo e professor Luciano Alves Rossato fala sobre pedofilia e pornografia infantil. O programa também vai falar sobre o Dia do Aviador e da...
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Ministro Fachin nega pedido para suspender condenação do senador Acir Gurgacz

Ministro Fachin nega pedido para suspender condenação do senador Acir Gurgacz O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que o senador Acir Gurgacz (PDT/PR) buscava suspender os efeitos da condenação a ele imposta pela Primeira Turma da...
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Nota do Presidente do STF

Nota do Presidente do STF O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a...
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ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ajuizaram Ação...
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Cobrapol questiona norma sobre jornada de servidores do Mato Grosso do Sul

Cobrapol questiona norma sobre jornada de servidores do Mato Grosso do Sul A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto 11.046/2002, do Estado de Mato Grosso do Sul, que...
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2ª Turma realiza sessão extraordinária na quarta-feira (24), às 9h30

2ª Turma realiza sessão extraordinária na quarta-feira (24), às 9h30 O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessão extraordinária para quarta-feira, dia 24, às 9h30, para julgamento de processos em pauta e apresentados em...
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Tempo destinado à transmissão de programas culturais e jornalísticos por emissoras de rádio é tema de repercussão geral

Tempo destinado à transmissão de programas culturais e jornalísticos por emissoras de rádio é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção...
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