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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (22)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (22) Revista Justiça O programa destaca decisão do Conselho Nacional de Justiça que revogou, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, provimento nº. 68 sobre a uniformização dos procedimentos de levantamento d...
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sábado, 20/10 8h – Saber Direito Profissão O professor Thiago Marrara fala sobre mercado de trabalho na área do Direito Urbanístico, carreira e concursos. Reapresentações: 20/10, às 23h30 e 21/10 às 8h e às 23h30. 8h30...
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Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras d...
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Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados acometidos por doenças graves

Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados acometidos por doenças graves A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de...
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ADPF questiona legislação municipal sobre trabalho de mototaxistas

ADPF questiona legislação municipal sobre trabalho de mototaxistas O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 539), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra leis do Município de Formosa (GO) que impõem exigências e...
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Inviável análise de pedido de ADO sobre aplicação de recursos do FUST

Inviável análise de pedido de ADO sobre aplicação de recursos do FUST O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminarmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 37, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...
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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ação sobre proselitismo em rádios comunitárias

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ação sobre proselitismo em rádios comunitárias Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566. Ao julgar a ação, o Plenário considerou...
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