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2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Na sessão desta terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 996 e condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) à pena...
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2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Na sessão desta terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 996 e condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) à pena...
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Negado HC a motorista embriagado condenado por homicídio doloso

Negado HC a motorista embriagado condenado por homicídio doloso A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (29), negou habeas corpus a um condenado por homicídio doloso em decorrência de colisão de trânsito com vítima fatal. No Habeas Corpus...
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Mantida prisão preventiva de deputado estadual do Rio de Janeiro

Mantida prisão preventiva de deputado estadual do Rio de Janeiro O ministro Dias Toffoli indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 157552) por meio do qual a defesa do deputado estadual Paulo Cesar Melo de Sá (MDB-RJ) pretendia a revogação de sua prisão preventiva. Paulo Melo foi...
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Suspenso julgamento de RE sobre aplicação de norma de correção monetária do Plano Real

Suspenso julgamento de RE sobre aplicação de norma de correção monetária do Plano Real Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 307108 no qual se discute a...
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Rejeitada denúncia por crime eleitoral contra Eduardo Paes e deputado Pedro Paulo

Rejeitada denúncia por crime eleitoral contra Eduardo Paes e deputado Pedro Paulo Por atipicidade de conduta, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (29), denúncia de crime eleitoral contra o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (30)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (30) Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional falando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu incluir o Brasil na “lista suja” de países que violam as convenções...
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Cassada decisão que determina a deputado exclusão de mensagem em rede social contra governador

Cassada decisão que determina a deputado exclusão de mensagem em rede social contra governador O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 23364) ajuizada pelo deputado estadual Junior Alves Araújo (PRP-GO), conhecido como...
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STF retoma nesta quarta-feira (30) julgamento sobre idade mínima para ensino infantil e fundamental

STF retoma nesta quarta-feira (30) julgamento sobre idade mínima para ensino infantil e fundamental O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade de imposição de idade mínima para ...
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Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação...
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Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais

Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento),...
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STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5945) para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 3.467/2017) que, ao alterar a...
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (29)

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (29) 12h15 – Audiência com o presidente da Editora Fórum, Luis Claudio Rodrigues Ferreira Local: Gabinete da presidência do CNJ 13h – Sessão Plenária do CNJ Acesse a notícia no link abaixo:...
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