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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (29)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (29) Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa fala sobre a decretação de garantia da lei e da ordem pelo presidente Michel Temer para desbloquear as estradas brasileiras ocupadas por caminhoneiros em greve....
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Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná

Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 31718) para anular ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou à Eletrobras a renovação de...
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Ministro declara nulo pagamento de correção sobre abono a juízes do TRT da Paraíba

Ministro declara nulo pagamento de correção sobre abono a juízes do TRT da Paraíba O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Originária (AO) 1444 para declarar a nulidade de resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 13...
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Relatora determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT

Relatora determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo de Mato Grosso que realize o repasse de duodécimos, incluindo parcelas vencidas, correspondentes aos recursos das dotaçõ...
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Negado seguimento a habeas corpus de Enivaldo Quadrado

Negado seguimento a habeas corpus de Enivaldo Quadrado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 157347, no qual a defesa de Enivaldo Quadrado pretendia evitar a execução provisória da pena de...
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Questionado decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

Questionado decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, em que o Partido dos...
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ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado

ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual...
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Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos

Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação entre o Estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça do Estado...
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