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Negado trâmite a HC de ex-deputado que pedia para suspender execução provisória de pena restritiva de direitos

Negado trâmite a HC de ex-deputado que pedia para suspender execução provisória de pena restritiva de direitos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 156661, com pedido de liminar, ajuizado pelo...
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Ministro Fachin participa de lançamento de livro sobre 100 anos do Código Civil

Ministro Fachin participa de lançamento de livro sobre 100 anos do Código Civil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje do lançamento do “Livro do Centenário do Código Civil”, editado com a coordenação do Instituto Histórico Geográfico...
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STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17) Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentário de artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Nesta edição, ele continua com as explicações sobre a Seção...
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Plenário acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de pagar Finsocial

Plenário acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de pagar Finsocial Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União contra decisão da Segunda...
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (16)

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (16) 11h – Audiência com o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do TRT da 2ª Região Pauta: Entrega de convite para o congresso “A Nova CLT” Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão...
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